É essencial que a Administração Pública Municipal priorize Políticas Públicas voltadas para populações discriminadas, a fim de construir uma sociedade mais justa e igualitária.

  • Implementar um Centro de Referência em Direitos Humanos em Natal para oferecer suporte especializado às vítimas de violações, promover a educação em direitos humanos e fortalecer as redes de proteção e assistência social no município.
  • Criar casa de acolhimento para população LGBTQIAPN+, essencial para proporcionar um ambiente seguro e de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.
  • Fortalecer a Rede de Proteção dos Direitos, reforçando os serviços de atendimento às crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, por meio da intersetorialização das políticas de Direitos Humanos.
  • Promover programa contínuo de capacitação para servidores que atuam com o público vulnerável, permitindo identificar e lidar com casos de violação de direitos humanos.
  • Desenvolver programa de capacitação profissional para a população em situação de rua e outras minorias, contribuindo para a redução da exclusão social e fomentando a independência dos participantes.
  • Implementar ações de prevenção, combate e redução de danos às drogas, alinhadas ao Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas com perspectiva dos direitos humanos, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficaz.
  • Desenvolver um projeto multidisciplinar com ações integradas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, com o objetivo de combater e reduzir a violência, e ainda, o contato e consumo de drogas.
  • Apoiar as diferentes religiões, representações e crenças religiosas, combatendo a intolerância religiosa.
  • Desenvolver programa de cuidado integral à população em situação de rua, de forma a promover assistência e acesso aos serviços básicos, disponibilizando programas de qualificação profissional para reinserção social.
  • Qualificar servidores municipais em libras e braille, de forma a permitir o atendimento às pessoas com deficiência.
  • Garantir o cumprimento das normas de acessibilidade nos prédios públicos.
  • Garantir a acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida e deficiência nas praias da cidade.
  • Garantir o acesso às cadeiras de rodas, órteses, próteses e materiais especiais para adultos e crianças de baixa renda do município de Natal, alinhado às Políticas Nacionais de Saúde e Assistência Sociais.
  • Assegurar que em todos os grandes eventos públicos do município exista uma área exclusiva e equipada para pessoas com deficiência, com a presença de um profissional intérprete de libras.
  • Realizar campanhas permanentes sobre ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e com deficiência.