O direito à moradia é crucial para garantir a dignidade humana e é assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal do Brasil.

• Reduzir o Déficit Habitacional de Natal, com a construção de pelo menos 3000 moradias para população de baixa renda, das quatro regiões da cidade.
• Criar o “Projeto Reformar Moradia Popular”, promovendo acesso à moradias dignas, por meio de reformas em residências de pessoas em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda, garantindo condições de habitabilidade, conforto e assegurando dignidade à população atendida.
• Ampliar o programa de regularização fundiária, que visa emitir títulos a pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
• Promover a Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), a pessoas que moram em núcleos urbanos informais, porém não classificadas como de baixa renda, nas zonas da cidade.
• Urbanizar as comunidades do Japão e do Jacó, Áreas de Especial Interesse Social (AEIS).
• Implantar programa com o objetivo da transformação do Centro Histórico por meio da utilização de espaços subutilizados, vazios ou abandonados para a construção, ou conversão de imóveis, em habitações populares, promovendo a reocupação do Centro da Cidade e do Bairro da Ribeira.
• Elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que é um instrumento local que direciona a implementação de políticas e programas que promovam o planejamento do setor habitacional, especialmente de habitação de interesse social, garantindo o acesso à moradia digna para a população de baixa renda do Município.
• Criar um serviço itinerante na cidade, realizando a prestação de serviços, cadastro e consultas sobre habitação e regularização fundiária para os cidadãos que mais precisam.